O que a proposta faz
O projeto cria o REICON Norte (Regime Especial de Infraestrutura Logística e Conectividade Estruturante da Região Norte), um conjunto de regras para dar prioridade a obras de estradas federais e de internet de alta capacidade na Região Norte. Hoje, segundo a justificativa, muitas rodovias federais da região estão em estado ruim e a conexão digital de alta qualidade é limitada, o que encarece o transporte e o custo de vida. O projeto determina que cada corredor logístico estratégico tenha um plano de cinco anos com metas físicas, cronograma, estimativa de redução de tempo de viagem e de custo do frete, além de indicadores publicados todo ano. Os recursos viriam de fontes já existentes, como o FUST (Fundo para a Universalização dos Serviços de Telecomunicações), parcerias público-privadas (PPPs, em que o governo divide com empresas privadas a execução de obras e serviços) e concessões. Segundo o autor, a proposta não cria despesa obrigatória automática e busca tornar o planejamento mais previsível e transparente.
O que muda na prática
- Cria um regime especial para priorizar obras de logística e internet na Região Norte, com a prioridade limitada ao que o orçamento permitir.
- Cada corredor logístico estratégico ganha um plano executivo de cinco anos, com metas de obras e estimativas de redução de tempo de transporte e de custo do frete.
- Planos e indicadores anuais, como tempo médio de transporte e custo logístico comparado à média nacional, passam a ser publicados em painel público.
- Atrasos de obras superiores a 90 dias exigirão um plano público de correção.