O que a proposta faz
O projeto cria o Relatório Anual de Impacto Econômico sobre a Pessoa Idosa (RAIEI), um documento que o governo federal deverá elaborar e publicar todo ano. Ele reuniria, em um só lugar, informações sobre as condições econômicas das pessoas idosas no Brasil. Segundo o autor, hoje esses dados existem, mas estão espalhados por diferentes órgãos públicos, o que dificulta usá-los de forma integrada. O relatório teria caráter informativo: não cria benefícios, novas despesas nem vinculação automática de recursos. A intenção, segundo o autor, é ajudar o governo a planejar e avaliar políticas públicas para esse público, com atenção a regiões mais vulneráveis, citando como exemplo o estado de Roraima.
O que muda na prática
- O governo federal passa a ter o dever de publicar todo ano um relatório sobre a situação econômica da população idosa.
- O relatório deverá tratar de custo de vida, preços de bens e serviços essenciais, gastos com saúde e medicamentos, acesso a serviços públicos, renda e impacto de políticas públicas.
- Os dados deverão ser comparados ao longo do tempo e separados por região e, quando possível, por grupos socioeconômicos.
- A publicação incluirá um relatório completo, dados abertos (informações disponíveis em formato livre para qualquer pessoa usar), um resumo com as principais conclusões e recomendações para políticas públicas.