O que a proposta faz
O projeto cria um sistema nacional para aumentar a renda e a competitividade das cadeias produtivas estratégicas da Amazônia Legal (região que inclui Roraima e outros estados da Amazônia), para que mais riqueza fique na própria região. Ele reúne vários instrumentos: um prêmio para compensar parte dos custos de transporte e comercialização, um fundo que dá garantia para empréstimos e investimentos produtivos, prioridade para produtos da região nas compras do governo federal e incentivos para quem processa ou beneficia a produção dentro da Amazônia Legal. Também cria um selo de origem regional e prevê ações para acesso a mercados internos e externos, com a regra de preservar o abastecimento do mercado interno quando os preços internacionais subirem. Segundo o autor, hoje a região produz muito, mas industrializa pouco e perde valor econômico por causa de custos logísticos e de dificuldade de crédito.
O que muda na prática
- Cria o Prêmio de Valorização Econômica Amazônica (PVEA), para compensar parcialmente custos de transporte ou de comercialização de produtos dessas cadeias.
- Cria o Fundo de Garantia e Competitividade das Cadeias Produtivas da Amazônia Legal (FGC Amazônia), que oferece garantia complementar a operações de crédito e reduz risco em projetos produtivos.
- Dá prioridade a produtos da região nas compras públicas federais, como alimentação escolar, hospitais federais, universidades e forças armadas.