O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para encontrar crianças de 0 a 3 anos que estão fora da creche e ajudar a colocá-las na educação infantil, com prioridade para regiões mais vulneráveis. Os municípios teriam que fazer, todo ano, um levantamento da demanda por vagas em creches e berçários, usando cadastros como o Cadastro Único (base de dados de programas sociais do governo) e registros da saúde e da assistência social. Também teriam que criar um sistema público que mostre a fila de espera por bairro ou território, com o número de crianças, o tempo médio de espera e os critérios usados para dar as vagas. Segundo o autor, a falta de dados precisos e de filas transparentes dificulta o planejamento e o controle social.
O que muda na prática
- Os municípios passam a ter que mapear, todo ano, a demanda por vagas em creches e berçários.
- A busca ativa (procura direta de crianças fora da creche, com visitas e campanhas) passa a ser feita pelos municípios, com apoio de agentes de saúde e da assistência social.
- Os municípios passam a manter um sistema público que mostra a fila de espera por bairro ou território, o tempo médio de espera e as vagas disponíveis.
- A escolha das vagas deve seguir critérios de prioridade, como vulnerabilidade social, moradia em áreas com poucas creches e famílias monoparentais.