O que a proposta faz
O projeto cria um regime especial para que moradores de comunidades isoladas, como áreas rurais, ribeirinhas, indígenas ou de difícil acesso, consigam fazer chamadas de emergência para os números 190 (segurança pública), 192 (atendimento móvel de urgência, como o Samu) e 193 (corpo de bombeiros). Segundo o autor, nessas áreas muitas vezes não há sinal ou o sinal é instável, o que impede o pedido de socorro. Pelo texto, as empresas de telecomunicações passariam a ter que permitir essas ligações com qualquer sinal disponível, mesmo de outra operadora e mesmo sem plano ativo ou saldo. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel, órgão que regula o setor) ficaria responsável por definir as regras técnicas, mapear essas áreas e fiscalizar o cumprimento. Segundo o autor, o objetivo é garantir o direito à vida e à segurança, sem se confundir com a expansão geral de telefonia e internet.
O que muda na prática
- Chamadas para os números 190, 192 e 193 passam a ser gratuitas nas comunidades isoladas, mesmo sem contrato ativo, saldo ou crédito.
- Se houver qualquer sinal, mesmo de outra operadora, a rede deve tentar completar a chamada de emergência, com prioridade sobre as demais.
- As operadoras devem compartilhar infraestrutura em emergências e permitir o uso gratuito da rede de outra empresa quando não houver sinal da sua (roaming emergencial).