O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Implantação de Laboratórios Maker (espaços onde alunos criam, montam protótipos e resolvem problemas usando ferramentas digitais e manuais) em escolas públicas. A prioridade são escolas em regiões de fronteira, em áreas de vulnerabilidade social e em regiões com baixo desenvolvimento tecnológico. Segundo o autor, hoje menos de 15% das escolas públicas têm espaços estruturados para atividades práticas de ciência, tecnologia ou fabricação digital. Os laboratórios poderiam ter equipamentos como computadores, kits de robótica e ferramentas básicas, de acordo com a disponibilidade e a realidade de cada escola. Segundo o autor, a proposta busca reduzir desigualdades educacionais e estimular o desenvolvimento econômico local.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional para instalar laboratórios maker em escolas públicas, com prioridade para regiões de fronteira e de vulnerabilidade social.
- A União define diretrizes nacionais e oferece apoio técnico e financeiro, enquanto estados e municípios executam a política em cooperação.
- Professores e gestores escolares passam a ter capacitação para atuar nos laboratórios, de forma presencial, remota ou híbrida.
- Cria-se um sistema de monitoramento público com dados sobre laboratórios instalados, participação de estudantes, projetos e impacto educacional e social.
- As regiões prioritárias serão definidas em regulamento, e o Poder Executivo tem 180 dias para regulamentar a lei.