O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional “Material Escolar Garantido” (MEG), que busca garantir material escolar básico, como cadernos, lápis e livros, a estudantes em situação de vulnerabilidade. Segundo o autor, hoje não há um programa nacional contínuo para isso, embora a distribuição de livros didáticos já seja uma política consolidada. Podem ser beneficiados estudantes da rede pública cujas famílias estão no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais, banco de dados do governo sobre famílias de baixa renda), crianças e adolescentes órfãos e bolsistas integrais ou parciais da rede privada de famílias vulneráveis. O programa seria executado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, que poderiam entregar kits prontos ou repassar dinheiro para a compra dos materiais. Ainda segundo o autor, a medida busca reduzir a evasão escolar e as desigualdades de aprendizado.
O que muda na prática
- Cria um programa nacional contínuo para dar material escolar básico a estudantes vulneráveis.
- Bolsistas de escolas da rede privada de famílias vulneráveis passam a ter acesso a livros e materiais exigidos pela escola, conforme regulamento.
- Os materiais são entregues de forma contínua, de preferência no início de cada ano letivo, com reposições ao longo do ano quando necessário.
- A entrega pode ser feita por kits, por repasse de dinheiro para compra ou por formas mistas, com apoio de empresas e organizações da sociedade civil.