O que a proposta faz
O projeto cria uma forma experimental de concluir o ensino médio antes do fim do curso, por meio da comprovação de competências (conhecimentos e habilidades). Hoje, o ensino médio é concluído ao final do curso. Pela proposta, um estudante do último ano poderia pedir essa certificação antecipada, mas somente para entrar em universidades federais (instituições federais de ensino superior). Para isso, ele precisaria ter cumprido pelo menos 80% da carga horária (total de horas do curso), ter bom desempenho escolar e já ter sido aprovado em processo seletivo de uma instituição federal. Segundo o autor, a medida valorizaria o mérito e evitaria que o calendário limite estudantes de alto desempenho.
O que muda na prática
- Estudantes do último ano do ensino médio que já passaram em processo seletivo federal podem pedir certificação antecipada de conclusão.
- Para pedir, é preciso ter cumprido pelo menos 80% da carga horária e ter histórico escolar (registro de notas e frequência) compatível com os padrões exigidos.
- A certificação depende de validação da escola de origem e de homologação (aprovação formal) pelo sistema de ensino, além de avaliação técnica complementar quando aplicável.
- O certificado vale como conclusão do ensino médio apenas para ingressar em instituições federais, e o estudante deve se matricular em uma delas.
- O governo deve publicar relatório anual e fazer avaliação em 5 anos, podendo propor ampliar a política para outras modalidades de ensino superior.