O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Crédito Bicicleta Brasil, que busca facilitar a compra de bicicletas e de equipamentos básicos de segurança por meio de financiamento (compra a prazo, em parcelas). Segundo o autor, o preço da bicicleta ainda é um obstáculo para muita gente, especialmente em cidades periféricas e regiões de menor renda. Ele também afirma que as políticas de redução de emissões poluentes (gases que aquecem o planeta) se concentram principalmente na indústria automotiva, e que a bicicleta é um meio de transporte sem emissões. O programa é uma possibilidade prevista na lei: ele depende de verba no orçamento e de regras específicas para funcionar na prática.
O que muda na prática
- Cria o programa para facilitar o financiamento de bicicletas urbanas, bicicletas elétricas de baixa potência, equipamentos de segurança e peças para manutenção básica.
- Dá prioridade a trabalhadores de baixa renda, estudantes, usuários frequentes do transporte público integrado e moradores de áreas urbanas com dificuldade de mobilidade.
- Estimula a compra de bicicletas fabricadas no Brasil.
- Permite regras diferentes para bicicletas usadas em deslocamentos de trabalho ou de estudo.
- Passa a considerar a bicicleta um meio prioritário de transporte sem emissões nas políticas urbanas de redução de poluição.