O que a proposta faz
O projeto permite que quem paga Imposto de Renda (IRPF, Imposto de Renda da Pessoa Física) desconte da renda usada para calcular o imposto o valor gasto com livros universitários. Segundo o autor, hoje a compra de livros não tem reconhecimento específico nesse imposto. Podem entrar no desconto os gastos do próprio aluno e de dependentes matriculados em curso superior. Só contam livros ligados ao curso, como a bibliografia básica, a complementar indicada pelo curso, obras exigidas nas aulas, livros científicos de apoio e livros digitais, em português ou em outra língua. Segundo o autor, a medida reduz barreiras econômicas ao aprendizado e reconhece o custo dos livros na formação universitária.
O que muda na prática
- Gastos com livros universitários passam a poder ser descontados do Imposto de Renda.
- O desconto vale para o contribuinte matriculado em curso superior e para seus dependentes matriculados.
- Entram livros ligados ao curso, inclusive digitais e em língua estrangeira, como bibliografia básica, complementar e obras exigidas nas aulas.
- Não são aceitas despesas sem nota fiscal, sem finalidade acadêmica ou sem identificação bibliográfica da obra.
- O governo definirá, em regulamento, os limites anuais de dedução e as regras de comprovação.