O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Incentivo Econômico à Mobilidade Ativa, um conjunto de diretrizes para tornar a bicicleta mais barata e mais usada como meio de transporte nas cidades. Ele orienta o governo federal a reduzir, aos poucos, a carga tributária (o peso dos impostos) sobre bicicletas urbanas, bicicletas infantis, peças de manutenção e equipamentos de segurança para ciclistas. Também abre espaço para dar preferência tributária às bicicletas fabricadas no país, para programas que incentivem trabalhadores a pedalar nos deslocamentos e para ações de mobilidade urbana que ampliem o uso diário da bicicleta. Segundo o autor, o custo de comprar e manter uma bicicleta ainda é alto para muita gente, sobretudo em regiões periféricas e de menor renda. Ele também defende que a bicicleta, por não emitir poluentes, seja mais considerada nas políticas de descarbonização (redução de gases que aquecem o planeta).
O que muda na prática
- O governo federal deve adotar medidas para reduzir gradualmente os impostos sobre bicicletas urbanas e infantis.
- Peças de manutenção e equipamentos de segurança para ciclistas também podem ter impostos reduzidos gradualmente.
- Bicicletas fabricadas no Brasil podem receber prioridade em benefícios tributários.
- A União poderá criar programas de incentivo para trabalhadores que usam a bicicleta em deslocamentos urbanos.