O que a proposta faz
O projeto cria uma nova função para as Estações Rádio Base (as antenas de telefonia móvel, conhecidas como torres de celular) instaladas em áreas consideradas prioritárias. Hoje, muitas dessas torres existem em regiões rurais, de fronteira e pouco povoadas, mas nem sempre os moradores têm acesso à internet em qualidade suficiente para o dia a dia. Pela proposta, essas torres poderiam ser ligadas a soluções locais de acesso coletivo à internet, como pontos de acesso Wi-Fi. O texto deixa claro que não obriga a instalação de Wi-Fi em todas as torres de forma imediata. Segundo o autor, a presença da infraestrutura nem sempre se traduz em conectividade útil para a população, e a proposta busca dar prioridade a essas localidades.
O que muda na prática
- Torres de celular em áreas prioritárias poderão ser integradas a soluções locais de acesso coletivo à internet.
- São consideradas prioritárias áreas rurais com pouca oferta de internet, regiões de fronteira, comunidades urbanas com baixa cobertura digital, áreas perto de escolas e postos de saúde públicos e localidades pouco povoadas.
- As soluções podem incluir pontos de acesso Wi-Fi, compartilhamento controlado de internet no entorno imediato e equipamentos que distribuem o sinal em áreas vizinhas.
- A implementação deverá considerar a viabilidade técnica, a segurança da rede, a economia envolvida e a prioridade social, com preferência para locais que já têm infraestrutura sem acesso efetivo da população.