O que a proposta faz
O projeto quer obrigar quem vende de forma habitual pela internet, em redes sociais, aplicativos e marketplaces (sites que reúnem vários vendedores), a se identificar com clareza. Segundo o autor, muitos desses perfis não mostram quem são nem como encontrá-los, o que facilita golpes e o desaparecimento de vendedores depois do pagamento. Pelo texto, as informações do vendedor deveriam estar visíveis antes de o consumidor fechar a compra. As plataformas também teriam de conceder um selo de vendedor verificado, depois de checar identidade, cadastro e endereço, e exibir avaliações e histórico de entrega. Vendas ocasionais, a venda eventual de bens usados e anúncios isolados ficariam de fora da exigência. Segundo o autor, a plataforma responderia pelos perfis que aprovar ou mantiver fora dessas regras.
O que muda na prática
- Perfis que vendem de forma habitual passam a mostrar nome ou razão social, CNPJ (cadastro de empresas) ou CPF (cadastro de pessoas físicas), endereço completo com CEP e um canal de contato.
- As plataformas devem conceder o selo de vendedor verificado após checar identidade, cadastro e endereço, e o selo fica visível ao consumidor.
- Perfis sem selo deixam de poder vender de forma habitual depois do prazo de adaptação.
- Avaliações, índice de resposta, histórico de entrega e tempo de atividade devem aparecer de forma clara e sem possibilidade de manipulação, quando houver histórico de vendas.