O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Compensação Territorial de Mobilidade Essencial, que será executada principalmente pelo programa COMPENSA NORTE. A ideia é pagar um benefício temporário para compensar parte dos gastos com deslocamento de famílias de baixa renda e de trabalhadores que dependem de veículos motorizados, em municípios com dificuldade de abastecimento e transporte, sobretudo na Região Norte. Segundo a justificativa, o preço da gasolina nessa região costuma ficar acima da média nacional por causa de fatores como distância, longas rotas de transporte e pouca infraestrutura de armazenagem. O benefício poderia ser pago em dinheiro, em crédito digital ou em modelo misto, com as regras detalhadas depois em regulamento. Segundo o autor, a proposta busca proteger a renda das pessoas sem criar um subsídio para todos, e a medida vigoraria até 31 de dezembro de 2032.
O que muda na prática
- Passa a existir um benefício temporário para compensar parte dos custos de deslocamento em municípios com alta vulnerabilidade logística, com prioridade para a Região Norte.
- Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (banco de dados do governo para programas sociais) com renda por pessoa de até meio salário mínimo são beneficiárias prioritárias.