O que a proposta faz
O projeto cria a Faixa de Consumo Vital da Pessoa Idosa, um benefício para pessoas com 60 anos ou mais em situação de vulnerabilidade, ou seja, inscritas no Cadastro Único (cadastro do governo federal para programas sociais). Esses idosos ficariam isentos da cobrança da tarifa de energia (o valor pago pelo uso da luz) sobre o consumo de até 50 kWh (quilowatt-hora, unidade que mede a energia usada) por mês. Para ter direito, a casa precisa ter um idoso nessa condição como titular ou integrante da família e consumo compatível com padrões de baixa renda. Segundo o autor, a energia virou item essencial e pesa muito no orçamento das famílias mais pobres, especialmente no Norte, onde o calor é intenso. O governo deverá definir as regras em regulamento, e o custo poderia ser coberto por mecanismos do setor elétrico, como a divisão entre consumidores chamada subsídio cruzado.
O que muda na prática
- Idosos vulneráveis inscritos no Cadastro Único passam a ter isenção da tarifa de energia sobre até 50 kWh por mês.
- O benefício vale para a residência em que o idoso é titular ou faz parte da família.
- O limite de consumo pode ser ajustado por regulamento, considerando critérios técnicos, climáticos e regionais.
- O governo deve definir as regras de quem tem direito e concedê-lo automaticamente, sempre que possível, sem exigências burocráticas excessivas.