O que a proposta faz
O projeto cria instrumentos permanentes para acompanhar e avaliar o PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), programa federal que repassa recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios para custear o transporte de estudantes da educação básica pública, especialmente dos que moram em áreas rurais. Segundo o autor, hoje a avaliação do programa se concentra na execução financeira e na conformidade administrativa, e a proposta quer medir também se o transporte chega de fato aos alunos. O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão federal que gerencia o programa, passaria a manter um sistema que reúne dados sobre repasses, rotas, veículos, manutenção, contratos e prestação de contas, além de criar índices, painéis e relatórios anuais. Os índices não poderiam ser usados para suspender ou cortar repasses automaticamente, e o objetivo declarado é identificar problemas antes que afetem os estudantes.
O que muda na prática
- O FNDE passa a manter um sistema permanente que reúne dados sobre repasses, rotas escolares, frota, manutenção, contratos, alunos atendidos e prestação de contas.
- O FNDE passa a publicar todo ano, em meio eletrônico de acesso público, um relatório nacional sobre a eficiência do transporte escolar, além de um mapa de desempenho por região.