O que a proposta faz
O projeto proíbe a exibição e a divulgação de publicidade, patrocínios e marcas ligados a conteúdo adulto, erotização, pornografia ou serviços sexuais em locais públicos onde crianças e adolescentes têm acesso livre. A proibição vale para estádios, ginásios, arenas esportivas, recintos de eventos culturais e de lazer, uniformes de clubes e atletas, transporte coletivo e espaços como outdoors, painéis e mobiliário urbano (bancos e abrigos de ônibus, por exemplo). A mudança será feita no Estatuto da Criança e do Adolescente (lei que protege crianças e adolescentes). Segundo o autor, a proposta busca proteger a infância e a juventude de apelos sexuais precoces, citando o caso recente de um clube de futebol que aceitou patrocínio de uma plataforma de conteúdo adulto por assinatura.
O que muda na prática
- Fica proibida a publicidade de plataformas, aplicativos e empresas de conteúdo adulto ou sexual em estádios, arenas e eventos públicos.
- Uniformes, equipamentos e materiais promocionais de clubes, atletas e participantes de eventos não podem exibir essas marcas.
- Veículos e estações de transporte coletivo também ficam proibidos de exibir esse tipo de publicidade.
- A proibição se estende a campanhas institucionais ou informativas que façam referência direta ou indireta a essas marcas.