O que a proposta faz
Hoje, as informações sobre vagas em creches e pré-escolas estão espalhadas e são difíceis de comparar, o que dificulta planejar onde abrir novas vagas. O projeto cria a Plataforma Nacional de Monitoramento da Educação Infantil, um painel público e gratuito que reúne dados sobre a oferta e a demanda de vagas em creches e pré-escolas públicas e privadas conveniadas (instituições particulares que têm convênio com o poder público). A plataforma será gerida pelo Ministério da Educação e alimentada, em cooperação, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. As famílias também poderão consultar vagas e saber como se inscrever nas redes de ensino. Segundo a autora, o objetivo é dar transparência à falta de vagas e ajudar os gestores a planejar a oferta, sem impor custos aos entes federados (União, estados e municípios).
O que muda na prática
- Passa a existir um painel nacional público e gratuito com dados sobre vagas em creches e pré-escolas.
- As creches e pré-escolas públicas e privadas conveniadas que aderirem terão suas vagas ofertadas, ocupadas e disponíveis registradas, quando essas informações forem informadas.
- A plataforma mostrará o número de crianças na fila de espera, a idade delas e o tempo de espera, quando esses dados forem informados.
- Haverá indicadores de cobertura e de déficit de vagas por município.
- As famílias poderão consultar vagas disponíveis e as formas de inscrição nas redes de ensino.