O que a proposta faz
O projeto cria o Dia Nacional da Agricultura Urbana e Periurbana, que será comemorado todo ano em 26 de julho. A agricultura urbana e periurbana (AUP) é a produção de alimentos dentro das cidades e em áreas ao redor delas. A data escolhida lembra o dia em que foi sancionada, em 2024, a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, que organiza ações do setor com a participação de União, estados, municípios e instituições de ensino e pesquisa. Pelo texto, a mudança é simbólica: a proposta não cria verba, benefício ou obrigação. Segundo o autor, a data serve para incentivar eventos, campanhas e ações educativas sobre a atividade, além de valorizar seus benefícios ambientais, sociais e econômicos.
O que muda na prática
- Fica instituído o Dia Nacional da Agricultura Urbana e Periurbana, comemorado todo ano em 26 de julho.
- O dia 26 de julho passa a ter reconhecimento oficial como data nacional dedicada à agricultura urbana e periurbana.
- A lei não cria novos recursos, benefícios nem obrigações para as pessoas ou para o governo.
Quem é afetado
- Agricultores urbanos e periurbanos
- Famílias que cultivam hortas urbanas
- Organizadores de eventos sobre agricultura urbana