O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Apoio e Valorização do Cuidador Familiar, voltada a quem deixa o trabalho fora de casa para cuidar, sem remuneração, de idosos, pessoas com deficiência ou outros dependentes. A principal novidade é a Bolsa Cuidador, um benefício mensal para cuidadores de baixa renda, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, que dedicam pelo menos quatro horas por dia ao cuidado e estão inscritos no Cadastro Único (cadastro do governo usado por programas sociais). O texto também prevê que o tempo de cuidado seja reconhecido para a Previdência Social, além de cursos de capacitação e serviços de descanso para o cuidador. Segundo o autor, o cuidado hoje não é remunerado e prejudica a contribuição de quem cuida à Previdência, e a proposta busca reconhecê-lo como trabalho de valor econômico.
O que muda na prática
- Cuidadores de baixa renda que dedicam pelo menos quatro horas diárias ao cuidado passam a receber a Bolsa Cuidador todo mês.
- O valor da bolsa não pode ser menor que o valor de referência do BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) e é corrigido todo ano pela inflação.
- A bolsa não entra no cálculo da renda familiar para outros benefícios sociais e pode ser recebida junto com o BPC da pessoa cuidada.