O que a proposta faz
A medida provisória (MP, ato do presidente que vale como lei logo após a publicação) autoriza o governo a aumentar em até R$ 13,5 bilhões o dinheiro das linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano, um programa de crédito para empresas exportadoras e seus fornecedores. Esse plano foi organizado pela lei de 2026, que veio da conversão da MP 1.345 e ampliou os setores que podem pedir crédito. Hoje, o limite de recursos já está fixado na lei. O valor extra sairia principalmente do dinheiro que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) devolveu à União em 2026 de programas anteriores, e o banco poderá combinar esses recursos com os seus próprios. Segundo o autor, o reforço é necessário por causa de novas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e da alta de preços de energia ligada ao conflito no Oriente Médio.
O que muda na prática
- O limite de recursos das linhas do Plano Brasil Soberano pode subir em até R$ 13,5 bilhões.
- O dinheiro extra virá principalmente de devoluções feitas à União em 2026 por fontes já previstas na lei.
- Os recursos do programa poderão ser combinados com recursos próprios do BNDES.
- O plano de aplicação dessa verba será proposto pelo BNDES e aprovado por um conselho formado por ministérios.