O que a proposta faz
O projeto muda a forma como os impostos aparecem para o consumidor e para o trabalhador. Nas compras, os preços passariam a ser mostrados sem os tributos, e o valor dos impostos seria somado só no caixa ou na finalização da compra. Na folha de pagamento, o patrão deixaria de descontar do salário algumas contribuições e de recolher tributos diretamente, passando a repassar os valores ao trabalhador, que faria os pagamentos sozinho. Hoje, o imposto de renda sobre o salário é descontado na fonte pelo patrão, e a proposta acabaria com esse desconto. Segundo o autor, a intenção é tornar a cobrança de tributos mais visível e compreensível, sem eliminar tributos ou direitos trabalhistas.
O que muda na prática
- Preços de bens e serviços, inclusive na internet, passariam a ser mostrados sem tributos, com o imposto somado só na finalização da compra.
- Lojas poderiam indicar uma estimativa do imposto em letras menores, e descumprir a regra seria prática abusiva, sujeita às sanções do Código de Defesa do Consumidor (conjunto de regras que protege o consumidor).
- O patrão deixaria de descontar do salário a contribuição do trabalhador para a Previdência Social (valor que financia aposentadoria e benefícios) e repassaria ao trabalhador os valores de tributos da folha, que ele mesmo recolheria até o dia 20 do mês seguinte.