O que a proposta faz
A Medida Provisória abre um crédito extraordinário (dinheiro novo no orçamento, fora do que estava previsto para 2026) de R$ 3,33 bilhões para o Ministério de Minas e Energia. O valor será usado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão responsável por regular o setor de petróleo, gás e biocombustíveis, para pagar duas subvenções econômicas (ajudas pagas pelo governo a produtores e importadores). Uma delas é para combustíveis derivados de petróleo, como a gasolina, criada pela Medida Provisória 1.358/2026. A outra é para o óleo diesel de uso rodoviário, criada pela Medida Provisória 1.363/2026. Segundo a exposição de motivos, o objetivo é amortecer o aumento de preços causado pelo conflito no Oriente Médio e pela alta do dólar. O governo afirma que esses recursos não estavam previstos no orçamento deste ano.
O que muda na prática
- O orçamento federal de 2026 ganha R$ 3,33 bilhões extras para o Ministério de Minas e Energia.
- R$ 1,23 bilhão vai para o pagamento da subvenção a combustíveis derivados de petróleo.
- R$ 2,1 bilhões vão para o pagamento da subvenção ao óleo diesel de uso rodoviário.
Quem é afetado
- Produtores e importadores de combustíveis
- Motoristas e consumidores de diesel e gasolina
- Agência Nacional do Petróleo (ANP)