O que a proposta faz
O projeto cria o título "Cidade Amiga da Mulher", um reconhecimento que o poder público daria a municípios que se destacarem em políticas para as mulheres. As áreas avaliadas incluem saúde, combate à violência, autonomia econômica, cuidado com crianças e idosos, segurança nas ruas, educação, participação na gestão pública e apoio a grupos mais vulneráveis. Um Conselho formado por representantes de governos, entidades da sociedade civil, movimentos de mulheres e especialistas faria a avaliação e firmaria compromissos com cada cidade. Segundo a autora, a ideia segue o modelo do título "Cidade Amiga da Pessoa Idosa", criado em 2025, e busca dar visibilidade às boas práticas, sem criar despesa obrigatória para a União.
O que muda na prática
- Municípios que se destacarem em políticas para mulheres podem receber o título "Cidade Amiga da Mulher".
- O título vale por 3 anos, e a cidade precisa revalidar os compromissos assumidos nesse período.
- O título pode ser cancelado, com ampla divulgação, se a cidade não cumprir os compromissos assumidos.
- Um Conselho com representantes de governos, sociedade civil e especialistas define como a avaliação será feita.