O que a proposta faz
O projeto cria o título "Cidade Amiga dos Animais", que seria dado pelo poder público a municípios que se destacarem em políticas de proteção, saúde e bem-estar animal, tanto de animais domésticos quanto comunitários (animais que vivem em espaços coletivos da cidade, como os de rua). Para receber o título, a cidade precisaria mostrar programas ou políticas voltadas à causa animal em áreas como saúde animal, combate a maus-tratos, educação, espaços públicos, acolhimento de animais, gestão e atendimento em desastres. Quem daria o título seria um Conselho com representantes do governo federal, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de entidades da sociedade civil e especialistas. O título valeria por 3 anos e poderia ser cancelado se a cidade não cumprisse os compromissos assumidos. Segundo a autora, a proposta busca reconhecer e estimular cidades que já estruturam políticas efetivas para os animais, sem criar despesa obrigatória para a União.
O que muda na prática
- Cria o título Cidade Amiga dos Animais, a ser conferido a municípios que se destacarem em políticas de proteção animal.
- Um Conselho com representantes de governos, entidades da sociedade civil e especialistas decide quais cidades recebem o título.
- O título vale por 3 anos, e a cidade precisa revalidar os compromissos assumidos nesse período.
- O título é cancelado, com ampla divulgação, se o município não cumprir os compromissos assumidos.