O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Jovem Proprietário, que isenta de tributos federais a primeira compra de imóvel residencial, veículo ou bens duráveis essenciais (bens móveis de uso doméstico ou profissional, que serão definidos depois pelo governo) por jovens recém-formados. Podem participar brasileiros de até 35 anos, com certificado de conclusão de ensino médio, técnico ou superior emitido nos últimos 10 anos, que não sejam donos de outro bem da mesma categoria no país. Cada categoria de bem pode ser usada uma única vez. Pelo texto, a isenção alcança o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos e bens duráveis essenciais novos, e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nos empréstimos contratados para financiar esses bens, incluindo o imóvel. Segundo o autor, a medida busca reduzir o custo inicial de moradia, transporte e instalação de jovens que estão começando a vida profissional.
O que muda na prática
- Jovens de até 35 anos com certificado recente de conclusão de curso podem ter a isenção na primeira compra de cada categoria de bem.
- Fica isento o IPI na compra de veículos novos e de bens duráveis essenciais novos.
- Fica isento o IOF nos empréstimos e financiamentos para comprar imóvel residencial, veículo ou bens duráveis essenciais.
- Quem vender o bem antes do prazo (5 anos para imóvel, 3 anos para veículo e 1 ano para bens duráveis) deverá devolver os tributos não pagos, proporcionalmente ao tempo que faltava, com correção pelo INPC e juros, salvo em casos como falecimento ou troca por bem da mesma categoria de valor igual ou maior.