O que a proposta faz
O projeto cria a Lei Educação sem Exaustão, com regras nacionais para prevenir o cansaço excessivo causado pelo trabalho (fadiga ocupacional) e proteger a saúde de quem trabalha em escolas e instituições de ensino, públicas ou privadas. As regras valem para professores, diretores e coordenadores, e também para quem faz limpeza, alimentação escolar, vigilância, transporte e apoio aos alunos, inclusive trabalhadores terceirizados. Segundo o autor, a legislação atual traz princípios gerais, mas ainda não detalha medidas concretas sobre jornadas, descanso e número de pessoas nas equipes. O projeto também altera duas leis existentes: uma de 2023 sobre bem-estar e qualidade de vida no trabalho dos profissionais da educação, e outra de 2024 sobre valorização dos profissionais da educação básica pública. O autor afirma que a proposta busca prevenir problemas antes que levem a afastamentos, acidentes ou erros. A lei começa a valer 180 dias após a publicação.
O que muda na prática
- Em até 180 dias após a publicação, escolas e instituições devem criar um Protocolo de Prevenção da Fadiga Ocupacional (plano para identificar e reduzir o cansaço causado pelo trabalho), revisado ao menos uma vez por ano.
- Deve haver intervalo mínimo de 11 horas seguidas entre o fim de um período de trabalho e o início do próximo, e fica proibida a rotina de atividades em três turnos diferentes no mesmo dia pelo mesmo empregador ou mantenedor (entidade que sustenta a escola).