O que a proposta faz
O projeto cria o Dia Nacional do Pix, a ser celebrado todo ano em 16 de novembro, e inclui essa data no calendário nacional de datas comemorativas. O Pix é o sistema de pagamentos instantâneos (transferências feitas na hora) criado, regulado e operado pelo Banco Central do Brasil. A data tem como objetivo valorizar o Pix como infraestrutura pública de pagamentos e promover a inclusão financeira, a inovação tecnológica e a segurança dos meios de pagamento. Nessa data, o Poder Público poderá realizar ações educativas, campanhas, seminários e eventos sobre o Pix. Segundo o autor, 16 de novembro marca o início da operação plena do Pix no país, e o sistema se tornou essencial para milhões de brasileiros.
O que muda na prática
- Fica instituído o Dia Nacional do Pix, celebrado todo ano em 16 de novembro.
- A data passa a fazer parte do calendário nacional de datas comemorativas.
- O Poder Público poderá promover campanhas, seminários e ações educativas sobre o Pix nessa data.
- As ações podem tratar do uso seguro do Pix e da prevenção de fraudes.
Quem é afetado
- Usuários do Pix
- Banco Central do Brasil
- Órgãos e entidades públicas
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