O que a proposta faz
O projeto cria o Dia Nacional dos Pais e Mães de Pets, que seria comemorado todo ano em 4 de outubro. A data serviria para conscientizar a população sobre a guarda responsável de animais de estimação (pets), a saúde animal e o combate ao abandono. Pelo texto, o Poder Público poderá promover, nessa data, campanhas educativas, feiras de adoção, mutirões de vacinação e castração e ações sobre os direitos dos animais. Segundo a autora, a data coincide com o Dia Mundial dos Animais e com o dia de São Francisco de Assis, padroeiro dos animais, e reconhece o vínculo afetivo entre pessoas e seus pets.
O que muda na prática
- Passa a existir, no calendário nacional, o Dia Nacional dos Pais e Mães de Pets, todo dia 4 de outubro.
- O Poder Público poderá realizar campanhas, feiras de adoção e mutirões de vacinação e castração nessa data.
- Segundo a autora, a proposta não cria feriado nem aumenta despesas públicas.
Quem é afetado
- Tutores de animais de estimação
- Protetores e ONGs de defesa animal
- Órgãos públicos de saúde e proteção animal
- Pessoas interessadas em adotar animais
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