O que a proposta faz
O projeto cria o Dia Nacional do Fazendeiro, a ser celebrado todo ano em 21 de setembro, em todo o país. A data homenageia José Lopes da Silva, conhecido como Cangerê, produtor rural de Goiânia que, segundo o autor, foi o principal idealizador de uma data oficial para os fazendeiros. A proposta também cria a Semana Nacional de Valorização do Produtor Rural, que ocorreria na semana em que cair o Dia do Fazendeiro, com ações de reconhecimento, capacitação e divulgação de práticas sustentáveis no campo. Além disso, permite ao governo federal promover feiras, exposições, cursos e premiações do setor agropecuário e criar a Medalha Nacional José Lopes da Silva – Cangerê. Segundo o autor, a iniciativa busca reconhecer a importância da agropecuária para a economia, para a geração de empregos e para a segurança alimentar.
O que muda na prática
- Institui o Dia Nacional do Fazendeiro, celebrado todo ano em 21 de setembro, e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos da União.
- Cria a Semana Nacional de Valorização do Produtor Rural, na semana em que cair o Dia do Fazendeiro, com ações de reconhecimento, capacitação e tecnologias sustentáveis.
- Permite que a União promova, sozinha ou com parceiros, feiras agropecuárias, exposições, cursos, seminários e premiações para produtores rurais.
- Autoriza ações de incentivo ao setor agropecuário durante o mês de setembro, dentro dos programas já existentes.
- Cria a Medalha Nacional José Lopes da Silva – Cangerê, para reconhecer pessoas e empresas que contribuíram para a agropecuária, com regras definidas pelo Poder Executivo.