O que a proposta faz
O projeto cria um auxílio temporário, chamado Auxílio Transitório ao Cuidador Principal, para a mãe de uma pessoa com deficiência ou, se ela não existir, para outro familiar ou responsável legal que cuidava sem receber pagamento. O auxílio seria pago após a morte da pessoa cuidada, porque o BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda) é encerrado com a morte de quem recebe. Pelo texto, o valor seria de meio salário mínimo por mês, durante 12 meses, pago a apenas um cuidador. O projeto também quer que o tempo de cuidado integral conte como tempo de contribuição para aposentadoria no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo o autor, a proposta busca dar um período de transição a quem perdeu a renda com a morte de quem cuidava, sem criar um benefício permanente.
O que muda na prática
- Cria um auxílio de meio salário mínimo por mês, pago por 12 meses após a morte da pessoa com deficiência que recebia o BPC.
- Dá prioridade à mãe, mas outro familiar ou responsável legal que tenha cuidado de fato também pode receber.
- Exige, entre outros pontos, pelo menos 2 anos de cuidado contínuo antes da morte, moradia na mesma casa, ausência de trabalho remunerado durante o cuidado e renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo.