O que a proposta faz
O projeto altera a Lei dos Planos de Saúde para definir quem paga os materiais usados em cirurgias e procedimentos quando o plano autoriza o seu uso. Esses materiais são as órteses, próteses e materiais especiais, conhecidos pela sigla OPME (peças e aparelhos colocados no corpo do paciente, como implantes). Hoje, segundo o autor, é comum que hospitais paguem os fornecedores logo ou à vista e só depois recebam o reembolso das operadoras (empresas que vendem planos de saúde), às vezes após mais de 30 dias. Com a mudança, a própria operadora pagaria diretamente ao fornecedor. Segundo o autor, a medida reduziria o risco financeiro dos hospitais e evitaria atrasos e falta de materiais.
O que muda na prática
- Quando o plano autorizar o uso de OPME, a operadora paga diretamente ao fornecedor desse material.
- Só a operadora faz esse pagamento, e o hospital deixa de adiantar o dinheiro dos materiais.
- As regras atuais de cobertura e de fornecimento de OPME continuam valendo.
- A lei só começa a valer 30 dias depois de publicada.
Quem é afetado
- Operadoras de planos de saúde
- Hospitais e clínicas
- Fornecedores de OPME
- Pacientes com planos de saúde