O que a proposta faz
O projeto inclui a promoção dos direitos das mulheres e o combate à violência contra elas entre as finalidades oficiais da educação superior (cursos de faculdades e universidades). Hoje, a lei que organiza a educação no país (LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) lista essas finalidades, mas não menciona expressamente os direitos das mulheres. Pelo texto, as instituições poderão, mas não serão obrigadas, a desenvolver ensino, pesquisa e extensão (atividades de aula, estudo científico e projetos com a comunidade) sobre esses temas. O projeto também inclui a igualdade étnico-racial, a prevenção de discriminações e o respeito à diversidade. Segundo a autora, a educação superior tem papel estratégico para compreender e transformar as desigualdades que atingem as mulheres.
O que muda na prática
- A promoção dos direitos das mulheres e o combate à violência contra elas passam a constar entre as finalidades da educação superior.
- Igualdade étnico-racial, prevenção de discriminações e respeito à diversidade também entram na lista de finalidades.
- As instituições poderão criar ações de ensino, pesquisa e extensão sobre direitos humanos das mulheres, políticas públicas para elas e prevenção da violência contra a mulher.
- Poderão também tratar das desigualdades ligadas à raça, à etnia e à deficiência, levando em conta que essas condições podem se somar (dimensões interseccionais).