O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde (PRONESP), uma política federal para instalar painéis solares fotovoltaicos (placas que geram energia a partir do sol) em escolas e hospitais públicos. Hoje, segundo a justificativa, não existe um programa federal permanente só para isso; o apoio ocorre por linhas de financiamento diversas e recursos do orçamento. Pela proposta, a União (governo federal) pagaria parte dos custos, de projetos à instalação e manutenção inicial, e poderia repassar o dinheiro a municípios e estados. Os locais com menor IDH (índice que mede desenvolvimento humano), maior vulnerabilidade social ou áreas rurais e remotas teriam prioridade. A economia com a conta de luz deveria ser reinvestida em educação e saúde. Segundo o autor, a iniciativa busca reduzir gastos públicos com energia e ampliar a sustentabilidade ambiental.
O que muda na prática
- A União passa a financiar, com recursos do orçamento federal, a instalação de painéis solares em escolas e hospitais públicos, podendo cobrir até 50% dos custos.
- Municípios com menor IDH, maior vulnerabilidade social ou áreas rurais e remotas passam a ter prioridade no atendimento.
- A economia com a conta de luz deve ser aplicada em melhorias de escolas e hospitais, como equipamentos, medicamentos, alimentação escolar e capacitação de profissionais.