O que a proposta faz
O projeto transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets, escolas federais que oferecem ensino técnico, graduação e pós-graduação) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais, com os nomes de Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) e Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ). Os alunos, cursos, servidores e bens dos Cefets passariam automaticamente para as novas universidades. Segundo o autor, a mudança permitiria ampliar o número de vagas, facilitar o acesso a editais de pesquisa e dar às instituições autonomia universitária plena, que hoje seria mais restrita. A implantação depende de previsão de verba específica no Orçamento da União.
O que muda na prática
- Os dois Cefets passam a ser universidades federais, a UFCI/MG em Minas Gerais e a UFCI/RJ no Rio de Janeiro.
- As universidades podem oferecer graduação, pós-graduação, cursos técnicos de nível médio, cursos de atualização profissional e pesquisa.