O que a proposta faz
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que organiza o ensino no país, para definir como estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA, condição que afeta a comunicação e o comportamento) e outras condições do neurodesenvolvimento devem ser atendidos na escola. Hoje, a lei já diz que esse atendimento deve ser feito preferencialmente nas escolas comuns. A proposta mantém essa preferência, mas reconhece por escrito que a educação especializada, em escolas e classes próprias, também é uma opção válida quando uma avaliação individual mostrar que ela é mais adequada. Pelo texto, nenhuma dessas formas de atendimento seria considerada superior à outra. Segundo o autor, a mudança busca atender cada estudante de acordo com suas necessidades, sem impor um modelo único.
O que muda na prática
- A escola comum continua sendo a preferência, mas a educação especializada passa a ser reconhecida como opção legítima quando a avaliação individual indicar.
- O atendimento poderá ser feito em classes comuns com apoios, em escolas e classes especializadas, ou de forma combinada, conforme a avaliação técnica.
- Pais ou responsáveis passam a participar da escolha da modalidade de ensino, junto com avaliações pedagógicas, multiprofissionais e, quando necessário, pareceres médicos.