O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais (PNIAR), voltado a melhorar aeródromos (locais preparados para pouso e decolagem de aviões) de cidades do interior. A ideia é financiar obras de modernização, ampliação, recuperação e manutenção de aeródromos públicos de interesse regional com doações e patrocínios feitos por pessoas físicas, que poderão descontar esses valores do Imposto de Renda (IR). Hoje, essas doações não geram desconto no imposto, e o projeto cria esse benefício com um teto de 6% do imposto devido, somado a outros incentivos. Os projetos precisariam ser aprovados pelo Ministério de Portos e Aeroportos, que administraria o programa. Segundo o autor, a medida busca reduzir desigualdades entre regiões e melhorar a conexão aérea de cidades do interior, sem gerar impacto fiscal imprevisto.
O que muda na prática
- Cria o PNIAR, programa que recebe doações e patrocínios de pessoas físicas para aeródromos públicos regionais.
- Pessoas físicas poderão abater do Imposto de Renda doações e patrocínios a projetos aprovados pelo ministério, com limite de 6% do imposto devido.
- Doações feitas diretamente na declaração anual do Imposto de Renda poderão abater até 3% do imposto devido.
- O total de todos os descontos incentivados continua limitado a 6% do imposto devido, sem limites separados para cada tipo.