O que a proposta faz
O projeto autoriza a União (o governo federal) a criar o Programa TEA Sem Ruído, que ajuda Municípios e o Distrito Federal a comprar e entregar de graça protetores auriculares, conhecidos como abafadores de ruído, a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista, condição que afeta a comunicação, o comportamento e a sensibilidade a estímulos). Os protetores servem para reduzir o desconforto causado por sons altos em lugares como escolas, postos de saúde, repartições públicas, terminais de ônibus e eventos. Para receber, a pessoa deve apresentar a CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com TEA) ou um laudo médico ou multiprofissional que confirme o diagnóstico. O dinheiro federal seria repassado aos municípios que aderirem ao programa, conforme o orçamento disponível. Segundo o autor, a medida tem baixo custo e busca dar mais conforto e autonomia às pessoas com TEA e às suas famílias.
O que muda na prática
- Municípios e o Distrito Federal poderão aderir a um programa federal para comprar e distribuir protetores auriculares gratuitos a pessoas com TEA.
- A entrega deve ser feita preferencialmente por postos de saúde, Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e secretarias municipais de educação e saúde.
- O governo federal repassará recursos aos municípios aderentes, com prioridade para os que tiverem mais pessoas com TEA cadastradas.
- O programa deve se articular, quando possível, com a entrega de tecnologia assistiva a estudantes com TEA nas escolas, sendo proibido dar o mesmo benefício duas vezes à mesma pessoa.