O que a proposta faz
O projeto quer incluir a educação financeira (ensino sobre como lidar com dinheiro, dívidas e investimentos) de forma obrigatória na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, a lei que organiza a educação no país). Hoje, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, documento que define o que as escolas devem ensinar) já trata o tema como assunto transversal, ou seja, presente dentro de outras matérias. Segundo o autor, essa presença é desigual entre estados e municípios, por falta de regras expressas na LDB. A proposta fixa a partir de qual ano os estudantes devem ter esses conteúdos e quais temas são o mínimo. Segundo o autor, a medida não cria disciplina obrigatória nem aumenta a carga horária e preserva a autonomia das escolas.
O que muda na prática
- A partir do 5º ano do ensino fundamental, os currículos passam a incluir educação financeira, dentro de outras matérias ou em disciplina própria.
- Os temas mínimos incluem planejamento do orçamento pessoal e familiar, juros, poupança e investimentos.
- Também entram prevenção ao superendividamento (quando a pessoa tem dívidas acima do que consegue pagar), empreendedorismo e noções básicas de impostos e gastos do governo.
- Os conteúdos devem seguir a BNCC e respeitar a autonomia de cada sistema de ensino.
Quem é afetado
- Estudantes a partir do 5º ano