O que a proposta faz
O projeto cria, dentro do Bolsa Família (programa federal de transferência de renda para famílias de baixa renda), uma regra especial de transição para famílias que aumentarem a renda com trabalho. Pela regra atual, o aumento da renda pode levar ao desligamento da família do programa. Pela proposta, a família que passar a ter renda de vínculo formal, empreendimento formal, trabalho autônomo, trabalho rural ou outra atividade remunerada declarada entra nessa regra. Nela, o benefício pode continuar por até 36 meses, mesmo que a renda suba depois, e cai pela metade a partir do 19º mês. Segundo o autor, a intenção é que trabalhar e formalizar a atividade nunca seja financeiramente pior para a família do que ficar sem trabalho.
O que muda na prática
- A entrada na regra não depende do valor da renda por pessoa alcançado com a atividade produtiva.
- A família pode continuar recebendo o benefício por até 36 meses, contados da atualização cadastral que comprova o aumento da renda.
- Nos primeiros 18 meses o benefício segue com valor integral; do 19º ao 36º mês, cai para 50% do valor.
- Durante a transição, um aumento posterior da renda não tira a família do programa, desde que a renda de entrada tenha vindo de atividade formal ou declarada.
- Se a renda cair ou o trabalho acabar durante a transição, a família volta com prioridade ao Bolsa Família comum, por meio de atualização cadastral simplificada.