O que a proposta faz
O projeto reconhece oficialmente a Romaria de Nossa Senhora d'Abadia do Muquém, que acontece todo ano no distrito de Muquém, em Niquelândia (GO), como manifestação da cultura nacional. Esse reconhecimento não cria obrigações nem prevê valores ou recursos específicos. Ele permite que o poder público (governos e órgãos públicos) adote medidas de apoio à festa, como segurança, saúde, mobilidade, acolhimento dos romeiros, promoção turística e preservação da memória da celebração. O texto também abre caminho para identificar e registrar a romaria como bem cultural de natureza imaterial (tradições e práticas vivas, transmitidas entre gerações), caso os órgãos competentes considerem isso cabível. Segundo o autor, a romaria é uma das mais antigas de Goiás, com 277 anos de história em 2025, e a proposta busca valorizar essa tradição.
O que muda na prática
- A Romaria de Nossa Senhora d'Abadia do Muquém passa a ser reconhecida oficialmente como manifestação da cultura nacional.
- O poder público pode apoiar a festa com ações de segurança, saúde, transporte e acolhimento dos romeiros.
- Governos podem promover a romaria e o turismo da região e apoiar a preservação da sua memória histórica e cultural.
- A romaria pode ser registrada como bem cultural imaterial, se os órgãos competentes considerarem cabível.
Quem é afetado
- Romeiros e fiéis que participam da festa