O que a proposta faz
O projeto concede a Belém, capital do Pará, o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa. Trata-se de um reconhecimento simbólico, que não cria novas regras de funcionamento para a cidade. Segundo o autor, Belém merece o título por abrigar o Círio de Nazaré, uma das maiores manifestações religiosas do país, por ser o local de fundação da Assembleia de Deus e por reunir tradições dos povos originários da Amazônia, afro-brasileiras e católicas populares. A lei também prevê que o poder público poderá incentivar eventos, estudos e parcerias com empresas para divulgar a cidade com esse título, respeitando a laicidade do Estado (princípio de que o governo não adota nem favorece nenhuma religião).
O que muda na prática
- Belém passa a ser oficialmente reconhecida como Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa.
- O poder público poderá apoiar eventos, estudos e parcerias público-privadas (acordos entre governo e empresas) para divulgar a cidade com esse título.
- Os objetivos da lei incluem valorizar o patrimônio cultural e religioso, fortalecer o turismo religioso e estimular o diálogo entre religiões.
Quem é afetado
- Moradores de Belém
- Setor de turismo da cidade
- Organizadores de festas religiosas
- Entidades religiosas e culturais locais
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