O que a proposta faz
O projeto dá à cidade de Belém, no Pará, o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa. Trata-se de um reconhecimento simbólico, que destaca a cidade como referência de fé e de convivência entre diferentes crenças. O texto prevê que o poder público poderá incentivar eventos, estudos e parcerias público-privadas (acordos entre governo e empresas) para divulgar Belém com esse título, respeitando a laicidade do Estado (o princípio de que o governo não adota nenhuma religião oficial). Segundo o autor, o título reconhece a importância do Círio de Nazaré, da história do protestantismo na cidade e das espiritualidades dos povos originários da Amazônia. Ainda segundo o autor, a proposta pode fortalecer o turismo religioso e cultural da região Norte.
O que muda na prática
- Belém passa a ter oficialmente o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa.
- O poder público poderá, mas não é obrigado a, incentivar eventos, estudos e parcerias para promover a cidade com esse título.
- Essas ações devem respeitar a laicidade do Estado, sem favorecer nenhuma religião específica.
- A lei tem como objetivos preservar o patrimônio cultural ligado às expressões de fé e apoiar festejos populares da região.
Quem é afetado
- Moradores de Belém
- Turistas e romeiros
- Setor de turismo e hotelaria
- Organizadores de festas religiosas
- Poder público municipal
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