O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada (PNDII), voltada sobretudo à primeira infância, que vai do nascimento aos seis anos. A política busca identificar cedo sinais de atraso ou risco no desenvolvimento da criança e encaminhá-la ao acompanhamento adequado. Educação, saúde e assistência social devem atuar de forma integrada, sem substituir as funções que cada área já tem. As ações ocorrem preferencialmente em creches, escolas e outros espaços infantis, usando as estruturas já existentes, e a adesão de estados e municípios é voluntária. Segundo o autor, a proposta busca reduzir a dificuldade de acesso oportuno aos serviços especializados e a falta de articulação entre as políticas públicas.
O que muda na prática
- Estados, Distrito Federal e municípios poderão aderir voluntariamente à política, em colaboração com a União.
- Crianças matriculadas em creches e escolas poderão receber acompanhamento do desenvolvimento dentro da própria instituição, durante a rotina escolar.
- Cada criança poderá ter um Plano de Desenvolvimento Individual (PDI, documento com metas e estratégias personalizadas), feito junto com a família e os profissionais.
- A identificação precoce de sinais de atraso não é diagnóstico, que continua restrito a profissionais habilitados.
- Psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e outros profissionais já existentes na rede pública poderão atuar nas ações, sem criação obrigatória de equipes novas.