O que a proposta faz
O projeto permite que escolas privadas e comunitárias de educação básica (da educação infantil ao ensino médio) ligadas a uma religião, chamadas confessionais, incluam no currículo formação religiosa, com orações, cultos, celebrações e outras atividades da sua fé. Hoje, a lei de educação trata o ensino religioso nas escolas públicas como matrícula facultativa, ou seja, o aluno escolhe se participa. Pelo texto, essas atividades poderão ser de presença obrigatória, desde que a escola declare sua identidade religiosa no projeto pedagógico (plano geral de ensino) e no regimento (regras internas) e avise as famílias antes da matrícula. Segundo o autor, a medida protege a liberdade das famílias de escolher a educação religiosa dos filhos e a autonomia das escolas confessionais.
O que muda na prática
- A partir da publicação da lei, escolas privadas e comunitárias confessionais poderão incluir formação religiosa e atividades como orações e cultos no currículo.
- Essas atividades poderão ser de frequência obrigatória, desde que a identidade religiosa da escola esteja declarada no projeto pedagógico e no regimento e informada às famílias antes da matrícula ou da renovação.
- Escolas católicas poderão incluir a Santa Missa como atividade de frequência obrigatória, e escolas de outras religiões, cultos e celebrações próprios de sua fé, em igualdade de condições.