O que a proposta faz
A medida provisória abre um crédito extraordinário (dinheiro extra fora do orçamento aprovado, usado para despesas urgentes e imprevisíveis) de R$ 3,5 bilhões, dividido entre duas áreas do governo federal. Cerca de R$ 750 milhões vão para o Ministério das Cidades, que aplicará o valor no Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), usado como garantia em financiamentos de moradia popular. Os outros R$ 2,75 bilhões vão para Encargos Financeiros da União, ligado ao Ministério da Fazenda, e são destinados a fundos garantidores de crédito para empresas. Desse total, R$ 2 bilhões vão para o fundo ligado ao PEAC-FGI (programa emergencial de acesso a crédito) e R$ 750 milhões para o fundo ligado ao Pronampe (programa de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte). A medida não cria esses programas: ela apenas fornece o dinheiro para que eles sejam financiados.
O que muda na prática
- O Ministério das Cidades recebe R$ 750 milhões para reforçar o Fundo Garantidor da Habitação Popular.
- Encargos Financeiros da União recebe R$ 2 bilhões para o fundo garantidor ligado ao PEAC-FGI.
- Outros R$ 750 milhões vão para o fundo garantidor ligado ao Pronampe, voltado a pequenos negócios.
- Os recursos são aportados como capital nesses fundos, que servem de garantia para empréstimos.
Quem é afetado
- Famílias que buscam moradia popular