O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Valorização da Preceptoria e da Supervisão de Estágio em Enfermagem. Preceptoria é a orientação dada por enfermeiros e técnicos de enfermagem a estudantes e residentes durante o trabalho nos serviços de saúde, e supervisão de estágio é o acompanhamento das atividades práticas dos estudantes de Enfermagem. Hoje, essas atividades costumam se somar à rotina de atendimento, sem tempo definido nem limite claro de carga. A proposta exige condições mínimas para essa atividade, como tempo protegido dentro da jornada, carga de atendimento ajustada e número de estudantes compatível com o acompanhamento. Também proíbe usar estudantes e residentes para tapar falhas de equipe. Segundo a autora, a medida busca evitar que a formação dos futuros profissionais sobrecarregue quem já cuida dos pacientes.
O que muda na prática
- Os profissionais que fazem preceptoria passam a ter tempo protegido dentro da jornada quando a atividade acontece junto com o atendimento.
- Estudantes e residentes de Enfermagem não podem substituir profissionais, suprir faltas ou completar escalas de trabalho.
- A presença de estudantes e residentes não pode ser contada como parte da equipe necessária ao funcionamento regular do serviço.
- O profissional que comunicar falta de condições para orientar estudantes com segurança não pode ser punido só por isso.
- Prevê mecanismos de valorização, como gratificação, reconhecimento para desenvolvimento profissional e certificação, conforme o que cada empregador ou ente público decidir.