O que a proposta faz
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, lei que organiza o ensino no país) para garantir mais liberdade às instituições privadas de ensino básico e superior de caráter confessional (ligado a uma religião), comunitário ou filantrópico. Pelo texto, essas instituições poderiam orientar seu projeto pedagógico, seu regimento interno e suas atividades extracurriculares de acordo com suas crenças e valores religiosos. Elas poderiam realizar cultos, orações e celebrações no horário escolar, com participação dos alunos facultativa segundo o regimento. Mesmo assim, deveriam respeitar o núcleo fundamental da BNCC (Base Nacional Comum Curricular, lista de conteúdos obrigatórios). Também ficaria proibido que órgãos públicos punam ou condicionem autorização, credenciamento ou repasse de recursos por causa dessa atuação religiosa. Segundo o autor, a proposta protege a liberdade de escolha das famílias e a autonomia dessas instituições diante de fiscalizações que considera indevidas.
O que muda na prática
- Escolas confessionais podem orientar seu projeto pedagógico, regimento interno e atividades extracurriculares segundo sua fé e seus valores morais.
- Cultos, missas, orações e celebrações religiosas podem acontecer nas dependências da escola e no horário escolar, com participação facultativa dos alunos.