O que a proposta faz
O projeto troca o nome de uma doença na lista de moléstias graves da lei do Imposto de Renda de 1988. Essa lista define quem tem isenção do Imposto de Renda sobre proventos (valores recebidos) de aposentadoria ou reforma, como pessoas com câncer, cegueira ou Parkinson. Hoje a lista traz o termo “espondiloartrose anquilosante”, que o autor considera um erro técnico, pois o sufixo “-ose” indica desgaste e não inflamação. A proposta troca esse termo por “espondilite anquilosante”, doença inflamatória crônica que atinge a coluna e as articulações da bacia. Segundo o autor, a doença já recebe a isenção com o nome atual, e a mudança serve apenas para alinhar a lei ao consenso médico.
O que muda na prática
- Na lista de moléstias que dão direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, “espondiloartrose anquilosante” passa a ser “espondilite anquilosante”.
- O nome da doença na lei passa a seguir a Classificação Internacional de Doenças (CID), usada na medicina.
- Segundo o autor, a mudança não cria novo benefício nem amplia o número de pessoas com direito à isenção.
Quem é afetado
- Aposentados e reformados com espondilite anquilosante