O que a proposta faz
O projeto permite que gastos com cuidados que ajudam a pessoa idosa a manter sua autonomia (capacidade de fazer suas atividades sozinha) sejam descontados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Hoje, a lei do Imposto de Renda já permite abater despesas com saúde, como consultas, exames e internações. O projeto acrescenta a esse grupo gastos com atividade física, nutrição, prevenção de quedas, reabilitação funcional (tratamento para recuperar movimentos e habilidades), estimulação cognitiva (exercícios para memória e raciocínio) e tecnologias assistivas (equipamentos e adaptações para pessoas com limitações). O desconto vale para gastos feitos no ano-calendário (o ano a que se refere a declaração) em benefício de pessoa idosa. Segundo o autor, a medida busca incentivar a prevenção e a manutenção da independência da população idosa, que deve crescer nas próximas décadas.
O que muda na prática
- Gastos com atividade física, nutrição, prevenção de quedas, reabilitação funcional, estimulação cognitiva e tecnologias assistivas passam a poder ser descontados do IRPF.
- O desconto só vale quando o gasto é feito em benefício de uma pessoa idosa.
- Só entram no desconto os serviços e programas voltados a esses objetivos de capacidade funcional, autonomia e envelhecimento saudável.